jusbrasil.com.br
25 de Novembro de 2020
    Adicione tópicos

    Prefeitura de São Paulo atualiza lista de serviços essenciais

    Foi atualizado no site da PMSP a lista de serviços essenciais após a prorrogação da quarentena até 22 de abril.

    Grupo Bettencourt, Contador
    Publicado por Grupo Bettencourt
    há 8 meses

    Conforme prorrogação da quarentena decretada no Estado de São Paulo, a Prefeitura do Município de São Paulo publicou o Decreto nº 59.335 de 06/04/2020 prorrogando também até o dia 22/04 as medidas de isolamento social, onde a mesma aproveitou para editar sua lista de serviços essenciais, ou seja, atualizou e esclareceu alguns pontos sobre as atividades que podem funcionar normalmente, desde que adotem as medidas para combate ao coronavírus, sendo: intensificar as ações de limpeza, disponibilizar álcool em gel aos seus clientes, divulgar informações acerca da COVID-19 e promoverem as medidas de prevenção das quais estão destacadas em nossa publicação anterior.

    Continua a autorização para que os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço promovam trabalho interno, ou seja, embora não possam atender ao público, podem continuar realizando transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, além dos serviços de entrega de mercadorias (delivery).

    Em suma, apenas está vedado o atendimento presencial aos clientes, “portas abertas-balcão”, onde deverá ser feito de forma virtual, respeitando, como citado, as normas de segurança, de saúde e preservação da vida de seus sócios e empregados de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.

    Assim, diante das ORIENTAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO das empresas prestadas pelo informativo anterior, vimos agora promover o comparativo das listas das atividades permitidas excepcionalmente ao funcionamento de portas abertas, sendo a lista publicada em 24/03/2020 e a nova lista de 07/04/2020.

    Obs.: As descrições das atividades destacas em vermelho não sofreram alterações. (http://www.capital.sp.gov.br/noticia/quarentena-vejaoque-abreeo-que-fecha-na-cidade)


    Aproveitamos para destacar, no âmbito Estadual, a controvérsia criada quanto a liberação dos escritórios de advocacia, contabilidade, lojas de autopeças e prédios comerciais determinada pela Deliberação 8 de 03.04.2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19.

    Esta tinha previsão de que a quarentena não se aplicaria:

    a) às atividades internas de escritórios de advocacia ou contabilidade, com fechamento do ingresso do público ao seu interior, ressalvado o acesso dos clientes;

    b) ao funcionamento de prédios comerciais, sem prejuízo de eventuais restrições específicas incidentes sobre suas unidades;

    c) a estabelecimentos comerciais de peças e acessórios para veículos automotores;

    Entretanto, após pressão das entidades representativas das sociedades de advogados e da advocacia, bem como do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, das quais repudiaram a deliberação, o Governo revogou a autorização pela Deliberação 9 do mesmo comitê:

    “Deliberação nº 9, de 4 de abril de 2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o artigo do Decreto nº 64.864 , de 16 de março de 2020.

    Torna sem efeito em todas as Secretarias publicadas a Deliberação nº 8, de 3 de abril de 2020, deste Comitê...”

    Sendo assim, até o momento não foi esclarecido quanto as demais atividades envolvidas na deliberação, mantendo então a proibição de seu funcionamento como atividades essenciais.

    Por fim, permanecem todas as orientações constantes na publicação anterior, das quais não foram alteradas ou modificadas por este material.

    Acesse:

    https://blog.bettencourt.com.br/orientacoes-sobreofuncionamento-das-empresas-duranteaquarentena/


    GRUPO BETTENCOURT, 07/04/2020.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)