Plataforma consumidor.gov passa a receber queixas sobre redes sociais

Instabilidades, erros, conteúdo excluído sem justificativas, vazamento de dados e golpes em redes sociais, como Facebook e o Instagram, agora poderão ser registrados na plataforma consumidor.gov. A medida decorre da portaria nº 12 de 2021 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e começou a valer no mês de setembro.

Segundo aponta levantamento feito pela Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as reclamações de usuários de redes sociais aumentaram 300% no período de janeiro a julho deste ano. Entre as principais queixas estão o registro de perfis falsos utilizando dados pessoais, o compartilhamento de dados não autorizados e a cobrança por produtos e serviços não solicitados.

“O consumidor acessa, confere o registro da empresa. Ele então faz a reclamação e a empresa tem um prazo de 30 dias para se manifestar. Esse canal é importante e traz uma taxa de resolução de conflitos de quase 80% dos casos”, explica Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

A Secretaria-Geral da Presidência da República registra que existem 150 milhões de usuários de redes sociais no Brasil - o que equivale a 70% da população.

Nesta semana, o Facebook, o Instagram e o Whatsapp apresentaram instabilidade de mais de 6 horas, o que inviabilizou diversos negócios, já que as plataformas são usadas como meio de operação de inúmeros usuários.

A falha gerou uma notificação por parte do Procon do estado de São Paulo, que orientará usuários sobre possíveis ações contra as empresas. “O Procon-SP pretende identificar as causas da pane geral e punir as empresas com multas superiores a R$ 10 milhões, salvo se houver justificativa de evento fortuito, externo e incontrolável, e assim fixar responsabilidades para futuras ações individuais reparatórias”, disse o diretor do Procon, Fernando Capez.

A Nasdaq - a bolsa de valores dedicada ao mercado de tecnologia - foi afetada pela falha, e as ações das gigantes das redes sociais chegaram a acumular perdas de US$ 50 bilhões.

Matéria atualizada às 12h12 do dia 11 de outubro para correção de informação. Ao contrário do informado, a medida começou a valer em setembro e não na última semana.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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