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6 de Dezembro de 2021
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    Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

    Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas

    Grupo Bettencourt, Contador
    Publicado por Grupo Bettencourt
    mês passado

    Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido do ano-calendário 2018 – com o encaminhamento de comunicações a 16.135 contribuintes de todo o Brasil.

    O total de indício de insuficiência verificado nesta fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, para todo o país.

    A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.

    A partir do cruzamento de informações, foi identificada insuficiência de declaração e recolhimento no ano-calendário 2018 e enviados avisos de autorregularização por via postal e por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC (centro de atendimento virtual) da Receita Federal com prazo até 13/12/2021, após o qual será realizada nova verificação nas declarações.

    Na etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem, estarão sujeitos ao lançamento de ofício.

    Segue, abaixo, o detalhamento dos valores devidos em milhões apurados nesta operação por Unidade da Federação:

    UF

    QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES

    VALOR DA SONEGAÇÃO ESTIMADA

    AC

    69

    7.337.223,

    AL

    163

    13.019.686,

    AM

    361

    62.505.963,

    AP

    35

    4.195.716,

    BA

    796

    95.367.334,

    CE

    532

    58.306.051,

    DF

    408

    64.884.814,

    ES

    292

    33.857.819,

    GO

    550

    59.424.770,

    MA

    370

    50.834.554,

    MG

    1.279

    129.161.246,

    MS

    245

    27.187.181,

    MT

    465

    49.144.418,

    PA

    417

    515.146.207,

    PB

    223

    15.586.859,

    PE

    550

    67.549.340,

    PI

    150

    13.119.568,

    PR

    847

    82.763.032,

    RJ

    1.642

    274.226.895,

    RN

    183

    15.993.142,

    RO

    127

    24.135.475,

    RR

    37

    91.470.636,

    RS

    726

    59.841.948,

    SC

    489

    74.543.069,

    SE

    131

    14.137.956,

    SP

    4.950

    652.657.730,

    TO

    98

    8.294.637,

    TOTAL

    16.135

    2.564.693.267,72

    Informações sobre a operação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis no endereço eletrônico:

    https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributária/declaracoesedemonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.002

    A seguir, é apresentado um exemplo de Modelo de aviso encaminhado aos contribuintes pelos Correios:

    Esta imagem no pode ser adicionada

    Além do aviso acima, enviado pelos Correios ao endereço físico do contribuinte constante no CNPJ, também foi enviado um conjunto de 4 mensagens para a caixa postal do contribuinte, sendo:

    • Mensagem 1 – contendo o mesmo demonstrativo de divergências do modelo da carta enviada pelos Correios, acrescido de diversas outras orientações ao contribuinte, as mesmas que também podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico citado mais acima;
    • Mensagem 2 – contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-IRPJ (Anexo I);
    • Mensagem 3 – contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-CSLL (Anexo II);
    • Mensagem 4 – contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados Declarados em DCTF (Anexo III).

    Houve necessidade de inclusão desses demonstrativos em mensagens diferentes devido a limitações de quantidade de informações que podem ser incluídas nas mensagens enviadas por meio do sistema Caixa Postal RFB.

    Seguem exemplos das mensagens que contém os anexos I, II e III:

    ANEXO I

    Esta imagem no pode ser adicionada

    ANEXO II

    Esta imagem no pode ser adicionada

    ANEXO III

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    Exemplo de Anexo III (contribuinte sem DCTF entregue no período)

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    Fonte

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