Caixa divulga novos manuais do FGTS
A Caixa divulgou hoje os novos manuais de orientação relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Para tanto foram publicados no diário oficial duas novas circulares: Circular Caixa nº 787/2017 e Circular Caixa 789/2017.
Trata-se do Manual do FGTS Movimentação da Conta Vinculada que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores e o Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS que está em sua 5º versão.
Os dois manuais foram atualizados para abranger as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467), inclusive com novos parâmetros e definições a serem usados nos Contratos de Trabalho Intermitentes.
Confira o conteúdo dos referidos Manuais:
Manual Orientação Empregador Arrecadação v.5
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