Tempo para abrir empresa em SP cai para menos de uma semana

Após sete meses do lançamento do Empreenda Fácil, programa da Prefeitura de São Paulo para desburocratizar a abertura de empresas na cidade, já é possível iniciar uma companhia em São Paulo em um prazo inferior a uma semana.

Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia, diz que, nos últimos 15 dias, o prazo médio para abertura de empresas de baixo risco (que respondem por 80% das aberturas realizadas) foi de 4,53 dias.

Segundo ele, 30 mil novas empresas surgiram desde o início do programa. Ele diz não dispor de dados de gestões anteriores para verificar se houve aumento da abertura de negócios na cidade.

Contadores ouvidos pela reportagem dizem que, após um início com problemas, o novo sistema, que integra em um mesmo processo prefeitura, Junta Comercial e Receita Federal, vem permitindo a abertura no prazo mencionado por Annenberg.

O novo processo envolve envio de informações em cinco etapas principais e consecutivas (veja na página).

Em junho, a Folha mostrou que, apesar de avanços, o prazo de sete dias prometido pelo prefeito João Doria (PSDB) ainda não era cumprido. O gargalo estava na falta de vagas em tempo hábil para agendamento na prefeitura, onde é realizada inscrição municipal.

Essa etapa passou a ser feita de forma on-line desde o final daquele mês e, segundo os especialistas, é finalizada no mesmo dia. "Tudo foi resolvido pela digitalização", diz Inêz Justina dos Santos, conselheira do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo).

MENOS REPETIÇÃO

Outras vantagens do novo sistema, na avaliação de Márcia Alegre Abbriata, sócia da DocSuporte, são a diminuição da repetição de informações que precisam ser enviadas a cada órgão (o que é digitado em cada sistema é informado automaticamente a todos) e a redução do número de papéis necessários para dar entrada no processo.

Além disso, como a primeira etapa da abertura de empresas passou a ser uma análise sobre a viabilidade de se iniciar o negócio planejado no local escolhido, evita-se que o empresário só descubra que há alguma restrição ao local no final do processo, afirma Abbriata.

Elvira de Carvalho, contadora da King Contabilidade, diz que já há empresários fazendo o processo apenas pela internet. Para isso ser possível, é preciso que ele tenha certificado digital.

Doria prometeu diminuir o prazo para abertura de empresas para dois dias em junho de 2018.

Annenberg diz que a redução virá de uma melhor integração da prefeitura com a Junta Comercial, incluindo melhorias tecnológicas e de procedimentos.

Para o próximo ano, ele prevê o lançamento de novas funcionalidades, entre elas a abertura on-line de empresas de alto risco (que necessitam de aval do Corpo de Bombeiros e da Cetesb, por exemplo) e ações como alteração e fechamento de empresas.

O relatório Doing Business, do Banco Mundial, aponta que o prazo médio de abertura de empresas em São Paulo é de 101 dias. Os dados foram colhidos no primeiro semestre deste ano.

PASSO A PASSO

Veja etapas para abrir empresa em São Paulo

ANÁLISE DE VIABILIDADE

O que - O empresário consulta se o local em que ele quer abrir sua empresa permite o tipo de atividade pretendida e, em caso positivo, recebe protocolo para avançar no processo

Onde - A partir do site www.Rle.empresasimples.gov.br

INSCRIÇÃO NA RECEITA FEDERAL

O que - São fornecidas a partir da internet informações sobre a empresa e quadro societário

Onde - Portal Coleta Nacional, em https://www38.receita.fazenda.gov.br/redesim

Avaliação - O procedimento tem sido rápido, resolvido em menos de 24 horas na maior parte dos casos

INSCRIÇÃO ESTADUAL

O que - Registro do contrato social da empresa na Junta Comercial

Onde - Documentos podem ser obtidos na área Via Rápida Empresa no site da Jucesp, em https://www.jucesponline.sp.gov.br. Podem ser enviados on-line, com certificado digital do empresário, ou presencialmente

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

O que - O empresário deve desbloquear seu CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) e registrar sua empresa na esfera municipal

Onde - A partir do site https://ccm.prefeitura.sp.gov.br

LICENCIAMENTO

O que - Obtenção de licenças para atuação no município

Onde - No portal de Registro e Licenciamento, em www.Rle.empresasimples.gov.br

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