Tipi - Ncm - Adequação

há 6 anos

Foi publicado no DOU de 23/01/2018 o Ato Declaratório Executivo RFB/MF nº 1/18, que altera, suprime e cria códigos de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/16.

Ressaltamos que ficam mantidas as alíquotas vigentes.

Códigos suprimidos: 3603.00.00, 8448.51.00, 8536.30.00.

Códigos criados:

Fonte.

Grupo Bettencourt

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