Tipi - Ncm - Adequação
Publicado por Grupo Bettencourt
há 6 anos
Foi publicado no DOU de 23/01/2018 o Ato Declaratório Executivo RFB/MF nº 1/18, que altera, suprime e cria códigos de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/16.
Ressaltamos que ficam mantidas as alíquotas vigentes.
Códigos suprimidos: 3603.00.00, 8448.51.00, 8536.30.00.
Códigos criados:
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