Transferência de pontos de multas podem ser feitas no novo portal do DSV

A Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) disponibilizou o serviço de transferência de pontuação de multas no novo portal do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

O serviço permite que o processo de indicação de condutor seja concluído em dez dias. Até então, a transferência de pontuação da carteira de habilitação do proprietário de um veículo para o verdadeiro condutor responsável por uma infração era solicitada apenas por Correio ou pessoalmente, e levava, em média, dois meses, segundo o DSV (confira abaixo o passo a passo e um vídeo especial sobre como realizar o procedimento no portal).

A partir de agora, o proprietário do veículo multado também poderá acompanhar o andamento do processo no novo portal do departamento. “Esse é mais um passo que a SMT dá no caminho da modernização, viabilizando um serviço com maior rapidez e comodidade ao cidadão, com menos burocracia e maior transparência”, explica o secretário de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda.

Ainda no 2º semestre deste ano, o novo portal do DSV permitirá que recursos de multas também sejam feitos pela internet. E a análise da defesa da autuação ficará mais rápida. O procedimento, que leva atualmente de três a quatro meses, será concluído, em média, em 15 dias.

Economia de Recursos Públicos

Com a possibilidade da transferência da pontuação de multas ser realizada no chamado “DSV Digital”, haverá ainda economia de recursos públicos, decorrente da digitalização de processos e eliminação da necessidade do uso de papéis.

Quando toda a digitalização estiver concluída, também não serão mais necessárias salas de arquivos com funcionários específicos para a manutenção dos processos impressos. Esses funcionários poderão atuar em outros setores do DSV.

Como cadastrar-se no novo site do DSV

- Quem deve realizar o procedimento é apenas o proprietário do veículo

- Ter em mãos o RG, CPF, número do Renavan do veículo

- Acessar o novo portal do DSV pelo link: https://dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br

- Criar um login com CPF e número do Renavam do veículo

- Preencher dados como nome completo, email, telefone fixo e celular

- Verificar no email a mensagem da SMT de ativação da conta do novo portal do DSV

- Ativar a conta no novo portal do DSV por um link enviado ao email cadastrado

Passo a passo para a indicação do condutor

- Acessar o novo portal do DSV com o login criado

- Clicar em “Entrar no Sistema”

- Caso haja mais de um veículo cadastrado, clicar no Renavam do veículo desejado e na opção “Selecionar Veículo”

- Na lista de infrações, selecionar o item “Indicar Condutor Infrator”

- Preencher os dados do condutor do veículo no momento da infração: nome completo, CPF, RG, CNH (com a data de validade e Estado em que documento foi emitido) e endereço completo

- Conferir os dados e clicar em “Avançar”

- Imprimir o formulário de indicação de condutor

- Assinar o documento e solicitar que o condutor indicado também assine. Atenção: a assinatura precisa ser exatamente igual à que consta na CNH

- Digitalizar no formato JPG ou PNG o formulário assinado por ambas as partes, além da a CNH do condutor infrator e o RG ou a CNH do proprietário do veículo

- Na tela com a relação de infrações, clicar em “Enviar documentos” apenas na infração em que haverá a indicação do condutor

- Anexar a documentação. Atenção: a cópia de cada documento precisa ser anexada nos locais indicados

- Enviar a documentação

- Será emitido um número de protocolo que possibilita o andamento do processo no novo portal do DSV

- Para acompanhar o processo, basta clicar na infração e na opção “Ver Detalhes”

PPM - PARCELAMENTO DE MULTAS

proprietários de mais de 2 milhões de veículos poderão parcelar multas de trânsito atrasadas na cidade de São Paulo, no site https://ppm.prefeitura.sp.gov.br.

O Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM), que foi regulamentado por decreto no último sábado (13), é o primeiro do gênero no País que desvincula a multa da placa do veículo e a transfere para o CPF ou CNPJ do proprietário, permitindo que os veículos sejam licenciados a partir do pagamento da primeira parcela.

Elaborado por um grupo de trabalho da Prefeitura que envolveu técnicos das secretarias de Mobilidade e Transportes e da Fazenda, o programa possibilitará que sejam parceladas quase 12 milhões de multas vencidas. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão solicitar o parcelamento.

Poderão ser negociadas dívidas decorrentes de penalidades cometidas até 31 de outubro de 2016. O período para o ingresso será de 90 dias, e quem aderir à medida terá o licenciamento liberado e poderá fazer a transferência do veículo para terceiros após o pagamento da primeira parcela. Atualmente, o munícipe não pode licenciar o veículo com multa pendente e, sem o licenciamento, fica impedido de circular com o veículo, ou vendê-lo.

O PPM possibilitará a redução de 100% dos juros sobre o débito principal e liberará o licenciamento ou transferência do veículo. Isto porque as multas serão desvinculadas da placa e atreladas ao CPF ou CNPJ, criando condições para que os proprietários possam se recompor financeiramente e quitar seus débitos. Pode participar, inclusive, quem já está com o nome inscrito na dívida ativa do município.

“Este é um programa pioneiro no Brasil que permitirá a regularização da documentação de milhares de veículos. A maioria dos proprietários de veículos com débitos referentes a multas deseja regularizar sua situação. E o parcelamento das penalidades de trânsito garante essa possibilidade”, explica o secretário de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda. “Com a nova medida, quem possui um veículo e for parcelar as multas atrasadas também tem a possibilidade de transferir o veículo para terceiros”.

Para mais informações veja aqui.

Fonte.

______________________________________________________

Gostou? Clique em RECOMENDAR, para que possamos partilhar o conhecimento e fazermos a diferença.

Tem uma opinião sobre o tema? Gostaria de compartilhá-la? Comente!

Cordialmente.