Relação entre Receita Federal e contribuinte está em análise no Senado

Faltam menos de duas semanas para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda.

há 6 anos

No Senado, um projeto (PLS 298/2011) cria o Código Nacional de Defesa do Contribuinte, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão diante da quantidade de normas e exigências do Sistema Tributário Nacional. De acordo com o autor da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é necessário reduzir a assimetria na relação entre fisco e contribuinte.

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