Inatividade presumida gera suspensão de 18,8 mil inscrições estaduais

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 18.801 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (7). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de setembro, outubro e novembro de 2018.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.

Delegacia Regional Tributária

Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida

DRTC-I (São Paulo) 2.406

DRTC-II (São Paulo) 1.610

DRTC-III (São Paulo) 2.292

DRT-2 (Litoral) 791

DRT-3 (Vale do Paraíba) 854

DRT-4 (Sorocaba) 945

DRT-5 (Campinas) 1.707

DRT-6 (Ribeirão Preto) 1.080

DRT-7 (Bauru) 471

DRT-8 (São José do Rio Preto) 676

DRT-9 (Araçatuba) 271

DRT-10 (Presidente Prudente) 251

DRT-11 (Marília) 413

DRT-12 (ABCD) 980

DRT-13 (Guarulhos) 1.130

DRT-14 (Osasco) 1.620

DRT-15 (Araraquara) 525

DRT-16 (Jundiaí) 779

Total 16.027

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