Decreto Municipal estabelece normas para volta de atividades econômicas na cidade de São Paulo, mas quarentena se mantém até 15 de junho

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade deste sábado (30) o decreto nº 59.473 que estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na cidade de São Paulo, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades.

O atendimento ao público em todos os estabelecimentos de atividades consideradas não essenciais continua vedado na cidade de São Paulo até o próximo dia 15 de junho.

A capital recebeu neste momento a classificação laranja, na qual só poderão ser retomadas as atividades de atendimento ao público dos setores de Shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres; comércio; e serviços.

Mas antes da reabertura das atividades, os setores envolvidos deverão encaminhar propostas para a Prefeitura reunindo protocolos de funcionamento que deverão ser aprovados pela vigilância sanitária do município.

As propostas deverão ser apresentadas pelas entidades representativas, como sindicatos, perante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) e conter os seguintes itens:

a) protocolos de distanciamento, higiene e sanitização de ambientes;

b) protocolos de orientação de clientes e colaboradores;

c) compromisso para testagem de colaboradores e/ou clientes;

d) horários alternativos de funcionamento (escalas diferenciadas de trabalho) com redução de expediente.

e) sistema de agendamento para atendimento;

f) protocolo de fiscalização e monitoramento pelo próprio setor (autotutela);

g) esquema de apoio para colaboradores que não tenham quem cuide de seus dependentes incapazes no período em que estiverem fechadas as creches, escolas e abrigos (especialmente as mães trabalhadoras).

Encontrando-se formalmente adequada a proposta, a Secretaria apresentará sua manifestação e a encaminhará para análise da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), que analisará o protocolo sanitário, nos seus aspectos técnicos, e apresentará sua manifestação favorável, favorável com alterações ou desfavorável e encaminhará o processo para a Casa Civil do Gabinete do Prefeito.

Caso tudo seja aprovado, haverá a celebração de um termo de compromisso com as entidades do setor analisado e os estabelecimentos relativos ao respectivo setor poderão retomar o atendimento presencial ao público, devendo cumprir com todas as exigências nele fixadas, bem como respeitar as demais condições estabelecidas por este decreto e pelo Plano São Paulo.

Veja o decreto na íntegra clicando aqui.

Retomada Econômica da cidade de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo quer construir a retomada da economia juntamente com as entidades setoriais para que a reabertura ocorra da maneira mais segura, evitando o contágio pelo coronavírus de funcionários e clientes.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em conjunto com a Secretaria da Saúde, irão analisar todas as propostas para a retomada segura da economia.

Apenas entidades setoriais, que serão responsáveis pelo envio à Prefeitura de São Paulo a partir de 1 de junho, poderão enviar suas propostas.

Os cidadãos que quiserem contribuir deverão enviar suas sugestões para as empresas onde trabalham ou entidades de classe. As empresas, por sua vez, deverão enviar suas propostas para as entidades setoriais, que serão responsáveis pelo envio à Prefeitura de São Paulo.

Para enviar sua proposta, clique aqui, preencha o formulário e anexe o arquivo com a sugestão de protocolo de retomada do setor.

Caso tenha alguma dificuldade técnica com o formulário envie uma mensagem para retomada@prefeitura.sp.gov.

Máscaras – Em junho, a Prefeitura vai distribuir 3 milhões de máscaras na cidade de São Paulo. Após três pesquisas com a população constatou-se que: na primeira o índice de utilização de máscara pela população era de 95%, na segunda o índice foi de 97%, e, na terceira o índice foi de 96%. Dentro da margem de erro foi mantido o índice de utilização de máscaras na cidade. Agora, a Prefeitura quer aumenta-lo e, para isso vai distribuir mais 3 milhões de máscaras. Desde o início do isolamento social, a Prefeitura já instituiu por decreto, inicialmente, recomendação de uso de máscaras na cidade e, posteriormente, a obrigatoriedade de máscara no transporte público. Para a flexibilização da quarentena, a Prefeitura anunciou que haverá mais 2 mil ônibus em circulação.

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Fonte: Prefeitura de São Paulo